Entrevistas
  Ponto de Vista  
Tem que se evitar a falência da Oi
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai evitar que a Oi entre em processo de falência.


A informação foi dada por Juarez Quadros, presidente do órgão regulador n fim de semana antes de embarcar para Buenos Aires, onde participa da Conferência Mundial de Desenvolvimento, promovida pela União Internacional de Telecomunicações.

Em duas semanas, os cerca de 55 mil credores da Oi vão se reunir em uma assembleia para decidir o futuro da tele carioca, em recuperação judicial desde junho do ano passado e com dívidas de R$ 63,9 bilhões — e ainda sem um plano pronto para sanear o rombo. Quadros lembra que a situação da Oi é preocupante e que ainda há algum atrito entre os membros da diretoria e os do Conselho de Administração.

Se no dia da assembleia os credores não aprovarem o plano, quais os impactos de uma eventual falência da Oi?

Se for levar para a falência, antes disso, tem que ocorrer alguma ação por parte da União, e quem a representa é a Anatel, assistida pela Advocacia-Geral da União (AGU), a fim de se evitar um processo de falência em função dos ativos da Oi, que são de propriedade da União, e da proteção aos consumidores. É um desdobramento já mapeado. A Agência não pode ser surpreendida em eventuais condições desse tipo. A Oi tem duas datas marcadas para sua assembleia de credores. O juiz pode avaliar a situação e, se no dia 23 de outubro, data que está marcada a assembleia, não se chegar a um acordo, ele pode manter a assembleia em aberto para o segundo dia (27 de novembro).

O atrito e o desentendimento continuam?

A informação é que sim. Em geral, as reuniões devem ser tensas, devem haver divergências e convergências. Isso é normal. Porém, dada a situação crítica da companhia, o ideal é que houvesse convergência e não divergência. A situação é preocupante. A indicação de um representante da Anatel nas reuniões do Conselho meses atrás já foi em função de desentendimentos. A última reunião foi para a deliberação do plano de recuperação, que é algo que está sob supervisão intensa e extensa nossa.

Como a Anatel vai votar em relação ao plano?

A orientação da AGU é votar contra. A AGU quer excluir a Anatel da assembleia de credores, pois crédito público não pode ser tratado como privado.

Com isso, a chance de o plano ser reprovado é alta?

Aí é uma decisão da assembleia, não da Anatel.

Mas a Anatel está hoje mais para fazer a intervenção ou iniciar o processo de cassação das concessões?

São condições previstas na Lei Geral de Telecomunicações. Vai depender das circunstâncias. Em caso de a intervenção ser inócua, cabe a caducidade (cassação de concessão).

O que falta para a Anatel fazer a intervenção na Oi?

Não diria que falta. Temos que apreciar ainda o que um dos conselheiros vai trazer na análise em relação ao que foi proposto por outro conselheiro, sobre a caducidade da concessão e cassação das autorizações. E essa análise terá de ser feita em reunião do Conselho da Anatel, que pode ser convocado a qualquer momento.
Fonte: WSTC